Termos e Condições

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O disposto no presente Regulamento Interno é aplicável a todos os clientes, maiores de 16 anos, (“Cliente”) que, presencialmente ou através do website www.bhoutboxingclub.com (“Site”) ou App própria (“App”), pretendam usufruir dos serviços fornecidos pela empresa BHT - LDA., com sede na Rua da Carvalha nº 570 2400-441, Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de pessoa coletiva 515724637, com o capital social de EUR 5.000,00 (“BHT”), relativamente ao acesso e utilização pelos Clientes, das instalações, equipamentos e serviços dos Ginásios BHOUT Boxing Club explorados pela BHT (“Ginásios”), seja no modelo within a club (“Ginásio Within a Club”) – ginásios inseridos noutros Ginásios, Academias ou Health Clubs, ou no modelo stand alone (“Ginásio Stand Alone”) – ginásios independentes.

Parte A - A primeira parte deste documento contempla as regras e regulamentos que compõem este Regulamento Interno e que são necessários para nos certificarmos que podemos oferecer um ambiente agradável e seguro para o Cliente e seus convidados, durante cada visita aos nossos Ginásios.

Parte B - A segunda parte deste documento contém informações sobre o tratamento dos dados pessoais e consentimentos.

PARTE A

1. OBJETO DO REGULAMENTO

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1.1. Objeto. O presente Regulamento Interno tem como objeto o acesso aos Ginásios da BHT pelo Cliente e respetiva utilização das instalações e equipamentos pelo Cliente para a prática de Fitboxing e serviços associados.

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1.2. Cumprimento do Regulamento. O Regulamento Interno considera-se aceite com a compra efetuada eletronicamente (através do Site ou App) ou presencialmente pelo Cliente, de idade superior a 18 anos, de qualquer pacote de sessões ou mensalidade. Os pais são responsáveis pelo cumprimento desta obrigação relativamente aos seus filhos, Clientes com idade superior a 16 anos e inferior a 18 anos, que frequentem as instalações e serviços do Ginásio.

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1.3. Pacotes de Sessões de Treino e Mensalidades. A BHT apresenta, através do seu Site e App, várias opções de Pacotes de Sessões de Treino e Mensalidades. No entanto, não existe qualquer obrigatoriedade de permanência ou fidelização aos Clubes da BHT, pelo que não existe um contrato de adesão. Cada Cliente utiliza apenas as sessões que adquiriu, estando estipulados os prazos previstos para a sua utilização, que o Cliente aceita no momento em que os adquire.

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1.4. Ginásios Within a Club. O presente documento de Regulamento Interno é único e suficiente para os “Ginásios Stand Alone”, mas deverá ser complementado com o Regulamento Interno específico de cada Ginásio, Academia ou Health Club em que a BHT esteja inserida, no conceito “Ginásio Within a Club”, sendo obrigatória a tomada de conhecimento de cada Regulamento Interno específico, bem como de cumprir e fazer cumprir todas as regras e regulamentos específicos existentes, nomeadamente, mas não só, no que respeita à poliítica em relação aos clientes com idades inferiores a 18 anos e convidados. Sempre que houver diferenças entre os regulamentos internos da BHT e dos Ginásios, Academias e Health Clubs, em que estiver inserido no modelo “Ginásio Within a Club”, prevalecerá o disposto no regulamento dos Ginásios, Academias e Health Clubs em que a BHT esteja inserida.

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CLUBES

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2.1. Lei de Bases da atividade física e do desporto: Para aceder aos serviços fornecidos pela BHT, o cliente tem a obrigação de se assegurar previamente de que não tem quaisquer contra-indicações para a prática da atividade que pretende desenvolver (Lei 5/2007 de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto). Os pais são responsáveis pelo cumprimento desta obrigação relativamente aos seus filhos, Clientes com idade inferior a 18 anos, que frequentem as instalações e serviços do Ginásio. O Ginásio ficará isento de qualquer responsabilidade por dano ou lesão na medida em que resulte do incumprimento desta obrigação.

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2.2. Acompanhamento da condição física: O Cliente é responsável pelo acompanhamento da sua própria condição física. Caso se aperceba de quaisquer sintomas inusuais deve imediatamente:

a) parar de fazer exercício; e

b) comunicá-lo ao técnico que está a orientar a atividade que pratique ou a qualquer outro funcionário do Ginásio. Em certas circunstâncias, o Ginásio pode carecer de informação suplementar por parte do médico assistente do Cliente. Neste caso, o Ginásio solicitar-lhe-á que obtenha tal informação, ficando as despesas inerentes a cargo do Cliente.

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2.3. Clientes grávidas: Clientes que se encontrem grávidas deverão consultar o seu médico para que este indique se poderão usufruir dos serviços prestados pela BHT durante a gravidez, sem quaisquer tipos de consequências. O Ginásio não aceita quaisquer responsabilidades dentro deste contexto.

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2.4. Idade mínima: A utilização do Ginásio está vedada a menores de 16 anos.

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2.6. Horário: O horário de funcionamento do Ginásio, que pode variar de Ginásio para Ginásio, encontra-se afixado em local visível no Site e App, podendo ser alterado a todo o momento pela BHT. Caso ocorra uma alteração do horário de funcionamento do Ginásio a BHT compromete-se a alterá-lo com a devida antecedência no seu Site ou App.

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2.7. Limitações à utilização do Ginásio. A utilização de parte ou da totalidade das instalações do Ginásio ode ser limitada pela BHT, para efeitos de realização de atividades pontuais (tais como obras, manutenção, competições, seminários, formações, filmagens, etc.), comprometendo-se a BHT a avisar os Clientes dessa limitação com a devida antecedência, através de mensagem afixada no Site e App, em local visível, e sem que essa limitação confira ao Cliente o direito a qualquer compensação.

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2.8. Serviços adicionais: Relativamente a serviços adicionais, é aplicável o seguinte regime:

i. Toalhas: A BHT poderá disponibilizar ou não toalhas de treino e banho ao Cliente, nos seus “Ginásios Stand Alone”, dependendo da política individual de cada Ginásio. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual do Ginásio, Academia ou Health Club em que estiver inserido;

ii. Cacifo: A BHT disponibiliza cacifos para utilização (em número limitado e por ordem de chegada), pelo Cliente, enquanto este estiver a frequentar as instalações do “Ginásio Stand Alone”. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual de cada Ginásio, Academia ou Health Club em que estiver inserida. A BHT não assume qualquer obrigação de guarda dos bens colocados pelo Cliente no cacifo, não se responsabilizando, na medida do permitido pela legislação aplicável, em caso de perda, furto ou roubo;

iii. Estacionamento: Em alguns “Ginásios Stand Alone”, podem existir lugares de estacionamento (em número limitado e por ordem de chegada) para utilização, pelo Cliente, de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma tarifa. Nos “Ginásios Within a Club”, esta disponibilização está dependente da política individual de cada um. Em qualquer dos casos, a BHT não assume qualquer obrigação de guarda do veículo do cliente, não se responsabilizando, na medida do permitido pela legislação aplicável, em caso de perda, furto ou roubo.

iv. Alterações: Devido à permanente atualização do mercado de fitness, a BHT reserva-se o direito de, em qualquer momento, adicionar ou alterar os serviços prestados e/ou os equipamentos e atividades disponíveis nos Ginásios, de forma a salvaguardar os melhores interesses dos Clientes ou em virtude de alterações na sua política comercial, o que o Cliente reconhece e aceita.

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2.9. Objetos perdidos: Quem encontre algum objeto perdido nas instalações do Ginásio, deve entregá-lo imediatamente na Receção, no caso do modelo “Ginásio Within a Club”, ou a um funcionário, no caso do modelo “Ginásio Stand Alone”. Os objetos encontrados ficarão disponíveis para entrega ao proprietário durante o horário de funcionamento do Ginásio. Os objetos não reclamados permanecerão guardados pelo prazo de três meses. Findo este prazo serão definitivamente considerados perdidos e entregues a uma instituição de solidariedade social ou por qualquer outro meio tornados indisponíveis. O Ginásio não guarda roupa interior (cuecas, soutiens e meias) ou roupa claramente suja, por salvaguarda de questões de saúde.

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2.10. Danos patrimoniais: A responsabilidade do Ginásio por danos patrimoniais ocorridos na esfera jurídica do Cliente é limitada aos casos em que os danos resultem de negligência grosseira. Com exceção desses casos, o Ginásio não assumirá qualquer responsabilidade pela segurança de bens pessoais trazidos para as instalações pelos respetivos Clientes.

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2.11. Danos não patrimoniais: O Ginásio não assume qualquer responsabilidade por qualquer acidente pessoal, lesão ou doença, tal como definida no ponto 2.1.do presente regulamento, de que seja vítima qualquer Cliente nas instalações do Ginásio ou na área envolvente, a não ser em casos de negligência grosseira do mesmo. Em caso de acidente ou lesão que vitime o Cliente, , e desde que tal ocorra nas instalações do Ginásio, deve ser tal acidente ou lesão, acompanhado da descrição das circunstâncias em que ocorreu, imediatamente comunicado ao Diretor-Técnico do Clube ou ao funcionário em exercício de funções que, no momento da ocorrência, ocupe o lugar mais elevado na estrutura do Ginásio.

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2.12. Higiene: Todos os Clientes deverão colaborar no sentido de preservar a higiene do Ginásio, deixando nas melhores condições possíveis todos os equipamentos e todas as instalações para usufruto dos próximos Clientes. Os clientes devem fazer-se ainda acompanhar de toalhas de treino e utilizar calçado adequado para o efeito, que não tenha antes sido utilizado no exterior.

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2.13. Vestuário: O Cliente e os convidados devem usar vestuário apropriado à prática desportiva.

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2.14. Telemóveis: Não é permitida a utilização de telemóvel durante as sessões de treino, devendo este ser desligado ou colocado em “modo avião”, podendo ser utilizado antes e depois.

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2.15. Equipamento com anomalias: A deteção de alguma anomalia nos equipamentos deverá ser comunicada de imediato a um dos técnicos em serviço no Ginásio.

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2.16. Fumar: É proibido fumar nas instalações da BHT e dentro das instalações de qualquer um dos “Ginásios Within a Club” ou “Ginásio Stand Alone”.

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2.17. Filmagens, fotografias ou captações de som: Não são permitidas filmagens, fotografias ou captações de som no Ginásio, sem a prévia autorização, de modo a proteger a privacidade dos clientes. A inobservância do disposto nesta cláusula levará à solicitação da eliminação do material gravado e ao abandono do Ginásio pelo responsável da captação.

2.18. Acesso e permanência: De acordo com a legislação em vigor, o Ginásio pode impedir o acesso ou permanência nas instalações a quem não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique atos de furto ou violência. O Cliente deve respeitar todas as outras pessoas que se encontrem nas instalações do Ginásio. O Ginásio não tolerará o emprego de linguagem rude ou abusiva ou a ameaça ou o uso de violência.

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2.19. Animais de estimação: O Ginásio não permite a entrada de animais de estimação nas suas instalações, a não ser que dê expressa autorização nesse sentido.

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2.20. Consumo de álcool e substâncias proibidas: Os Clientes não poderão usar as instalações do Ginásio quando sob o efeito de álcool, narcóticos, ou quaisquer outras substâncias que possam pôr em perigo a sua saúde ou bem-estar.

3. DIREITOS DO CLIENTE

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Direitos: São, designadamente, direitos do Cliente:

i. Acesso aos Clubes: Direito de acesso às instalações, serviços e atividades dos Ginásios a cada momento, disponíveis, nos termos previstos no Regulamento Interno, nas clausulas do seu ponto 2.

4. DEVERES DO CLIENTE

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Deveres: Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Cliente:

i. Preenchimento do Formulário de Adesão: Preencher o Formulário de Adesão com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato, através do Site ou App, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;

ii. Cumprimento do Regulamento do Ginásio. Conhecer e observar a todo o tempo o disposto no Regulamento do Ginásio;

iii. Recomendações da BHT. Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela BHTs, diretamente ou através dos seus representantes, funcionários e/ou colaboradores, bem como dos funcionários dos Ginásios, Academias e Health Clubs onde se insiram os “Ginásios Within a Club”;

iv. Utilização com finalidades lucrativas. Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos do Ginásio com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela BHT;

v. Personal Training. Abster-se de recorrer a terceiros, para a realização de Personal Training, fisioterapia ou afins, ou para o apoio ao treino no Ginásio, exceto se previamente autorizado, por escrito, pela BHT.

5. CONVIDADOS

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5.1. Admissão de convidados: O Cliente com mais de 16 anos fica autorizado a trazer convidados ao Ginásio, sendo o processo de preenchimento de Formulário de Adesão através do Site ou App semelhante aos dos restantes Clientes. O Regulamento Interno específico dos Ginásios, Academias ou Health Clubs onde estiverem inseridos “Ginásios Within a Club” podem ter uma política diferente, que será sempre prevalente.

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5.2. Responsabilidade: O Cliente fica obrigado a certificar-se de que os convidados têm conhecimento e respeitam os termos e condições do presente Regulamento Interno, bem como dos Regulamentos Internos específicos de cada Ginásio, Academia ou Health Club onde estiverem inseridos “Ginasios Within a Club”.

PARTE B

A empresa BHT - LDA. (adiante BHT), com sede na Rua de São Brás, 42, R/C esquerdo, 2890-320, São Francisco, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de pessoa coletiva 515724637, com o capital social de EUR 5.000,00 (“BHT”) é uma sociedade que se dedica a atividades de ginásio (fitness), sendo a proprietária do domínio www.bhoutboxingclub.com, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

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A BHT ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PELO QUE ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

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1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos etratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento deserviços que estão disponíveis através do WEBSITE.

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1.2. Exemplos desses serviços são compra e marcação detreinos e envio de Newsletter.

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1.3. O objetivo é que os referidos serviços sejamfornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticasadotadas para esse efeito.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

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2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a umapessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável,independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e aimagem da pessoa.

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2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos: nome,telefone, email.

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2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possaser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a umnúmero de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidadefísica, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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3.1. A BHT irá utilizar os dados pessoais que nos forneçapara as seguintes finalidades:

(a) Para analisar e responder às suas mensagens, apoio aocliente e pedidos de informação;

(b) Para contactos com seguradoras em caso de acidente;

(d) Para podermos enviar newsletters que nos autorizou;

(e) Para as operações e gestão do WEBSITE;

(f) Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;

(g) Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;

(h) Para prevenção de fraudes;

(i) Para a adaptação, melhoria e modificação dosserviços, nomeadamente, através da identificação de tendências deutilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais;

(j) Para a expansão das atividades comerciais da BHT.

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3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais sãouma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da BHT esão realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhorespráticas.

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3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados paraoutras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenhamqualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmenterecolhidos.

4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

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4.1. Os dados pessoais que a BHT trata têm fundamentosespecíficos, consoante as finalidades a que se destinam.

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4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentosconsoantes as finalidades acima identificadas: FINALIDADE FUNDAMENTO

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações quenos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;

Consentimento para essa finalidade específica;

Para as operações e gestão do WEBSITE;

Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pela BHT;

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;

Consentimento para essa finalidade específica;

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;

Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pela BHT;

Para prevenção de fraudes;

Interesses legítimos prosseguidos pela BHT;

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços,nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, paradeterminar a eficácia das campanhas promocionais;

Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pela BHT;

Para a expansão das atividades comerciais da BHT.

Interesses legítimos prosseguidos pela BHT;

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

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5.1. Os dados pessoais que a BHT recolhe e trata são apenasaqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

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5.2. A BHT irá recolher e tratar os seguintes dadospessoais:

FINALIDADE DADOS

Para analisar e dar seguimento ao seu processo decandidatura para trabalhar com a BHT;

Nome, Email e CV

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações quenos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;

Nome e Email

Para as operações e gestão do WEBSITE;

Nome, Email e Telefone

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;

Nome, Email e Telefone

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;

Nome e Histórico de Facturação

Para prevenção de fraudes;

Nome e Histórico de Facturação

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços,nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, paradeterminar a eficácia das campanhas promocionais;

Nome e Histórico de Compras e Utilização

Para a expansão das atividades comerciais da BHT.

Nome e Histórico de Compras e Utilização

6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dosformulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através da APP e dacomunicação que estes fazem com o seu equipamento e mensagens de e--mail quenos envia.

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6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seuequipamento da seguinte forma:

(a) Através dos seus dados de Utilizador;

(b) Através da sua inscrição na newsletter;

(d) Através de cookies;

(e) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;

(f) Endereço IP.

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6.3. A BHT assume o compromisso de tratar os seus dadosconforme a lei e de forma legítima.

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6.4. A BHT não irá vender, nem alugar ou partilhar os seusdados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nestaPolítica de Privacidade (ver Ponto 12 para perceber como).

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6.5. Os serviços da BHT não são dirigidos a menores, nãosendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

7. O QUE SÃO COOKIES?

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7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

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7.2. A BHT irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

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7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

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7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Politica de Cookies.

8. O QUE SÃO PIXEL TAGS E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?

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8.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usados em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta.

8.2. Para saber mais sobre os pixel tags e outras tecnologias semelhantes que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurançaatravés da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico eorganizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais osColaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regrascriadas para o efeito.

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9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos afornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurançaadequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoaissão armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados comacessos limitados.

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9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores segurosjunto da empresa ZAPPY Ltd trading (GLOFOX), com sede em Unit 7A, SandyfordBusiness Centre, Sandyford, Dublin 16 - mais informações sobre como a GLOFOXprotege os seus dados aqui (https://www.glofox.com/privacy-policy/) - a qualnos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoaiscontra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso nãoautorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

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9.4. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos osseus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS,é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) ea sua palavra--chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, nãopode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a BHT, sópodendo ser redefinida.

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9.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções queentendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece erecolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança éimpenetrável.

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9.6. Assim, deve ter determinados cuidados, como porexemplo, deve manter a sua palavra--chave secreta e não divulgá--la a qualqueroutra pessoa; Caso acredite que a sua palavra--chave foi utilizadaindevidamente, deve avisar--nos de imediato; deve também ter o cuidado deiniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.

10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo temponecessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Políticade Privacidade. Assim:

FINALIDADE TEMPO

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio aocliente e pedidos de informação;