Termos e Condições
O presente Regulamento Interno (“Regulamento”) estabelece as regras de acesso e utilização de qualquer Clube BHOUT – seja operado pela BHT – LDA., com sede na Rua de São Brás, 42, R/C Esq., 2890-320 São Francisco, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 724 637 e capital social de EUR 5.000,00 (“BHT”), ou por outra entidade.
O Regulamento aplica-se a qualquer pessoa singular com 16 anos ou mais (o “Cliente”) que contrate os Serviços presencialmente ou através do website https://www.bhout.com/club (o “Site”) ou da aplicação móvel (a “App”).
1. DEFINIÇÕES
1.1 Clube BHOUT – qualquer clube com a marca BHOUT, quer seja um clube “Stand-Alone”, quer seja um clube localizado no interior de outro ginásio, academia ou health-club (“Club Within a Gym”).
1.2 Operador – (i) a própria BHT, ou (ii) qualquer outra entidade jurídica ou pessoa singular que, com autorização da BHT, assuma a gestão e o controlo operacional de um Clube BHOUT (incluindo qualquer franchisado, licenciado ou empresa de gestão), sendo, por isso, diretamente responsável pelo cumprimento e pela aplicação deste Regulamento nesse Clube BHOUT.
1.3 Serviços – sessões de fitboxing ou outras atividades de fitness —adquiridas através de uma subscrição, pacote multi-sessões ou sessão avulsa —, bem como todos os serviços acessórios de fitness disponibilizados pelo Operador.
2. OBJETO DO REGULAMENTO
2.1 Objeto. O presente Regulamento estabelece as condições em que os Clientes podem aceder a qualquer Clube BHOUT e usufruir dos Serviços.
2.2 Aceitação. O Regulamento considera-se aceite quando o Cliente (i) adquire, eletronicamente (Site ou App) ou presencialmente, quaisquer Serviços e/ou (ii) acede a qualquer Clube BHOUT. Os pais são responsáveis por assegurar o cumprimento por parte dos seus filhos Clientes menores de 18 anos.
2.3 Pacotes de Sessões de Treino, Sessões Avulsas e Mensalidades. O Operador disponibiliza várias modalidades de tarifário dos Serviços através do Site, da App ou no local: (a) sessões avulsas (“drop in”), (b) pacotes de várias sessões (“Pacotes de Sessões”) e (c) subscrições faturadas mensalmente (“Mensalidades”). Salvo indicação em contrário numa oferta específica, estes produtos não incluem período mínimo de fidelização. Cada pacote ou subscrição credita o Cliente com um número fixo de sessões ou um direito de frequência, que deve ser utilizado dentro do prazo de validade indicado no checkout. Findo esse prazo, as sessões não utilizadas expiram automaticamente e não são reembolsáveis, exceto se a lei de defesa do consumidor impuser o contrário.
2.3-A Direito de livre resolução. Quando os Serviços são adquiridos exclusivamente online, o Cliente goza de um período de reflexão de 14 dias. O Cliente pode resolver o contrato dentro desse prazo mediante declaração inequívoca enviada para o e-mail indicado abaixo na secção “Contactos”. Se, contudo, o Cliente reservar ou frequentar qualquer sessão antes do termo do período de reflexão, renuncia expressamente ao direito de livre resolução.
2.4 “Club Within a Gym”. O presente Regulamento aplica-se em todos os Clubes BHOUT, devendo ser complementado pelo regulamento específico do ginásio, academia ou health-club anfitrião em que o Clube BHOUT esteja inserido, se se tratar de um “Club Within a Gym”. Em caso de divergência, prevalece o regulamento do anfitrião.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CLUBES BHOUT
3.1 Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. Antes de utilizar os Serviços, o Cliente deve assegurar, nos termos da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, que não existe contraindicação médica para a prática da atividade que pretende desenvolver. Os pais devem assegurar o cumprimento desta obrigação em nome de Clientes menores de 18 anos. O Operador ficará isento de qualquer responsabilidade por dano ou lesão na medida em que resulte do incumprimento desta obrigação.
3.2 Acompanhamento da Condição Física. Os Clientes são responsáveis pelo seu próprio estado físico. Caso surjam sintomas anormais, devem (a) cessar o exercício e (b) informar o instrutor ou qualquer outro colaborador. O Operador pode solicitar aos Clientes declaração médica adicional, em certas circunstâncias; os custos de obtenção de tal declaração são suportados pelo Cliente.
3.3 Clientes Grávidas. As Clientes grávidas devem consultar o seu médico antes de usufruir dos Serviços. O Operador não se responsabiliza por complicações decorrentes do incumprimento desta obrigação.
3.4 Idade Mínima. O acesso aos Clubes BHOUT é proibido a menores de 16 anos. Clientes de 16 ou 17 anos só podem inscrever-se com consentimento escrito do pai, mãe ou tutor.
3.5 Horário de Funcionamento. O horário de funcionamento varia de clube para clube. O horário de cada Clube BHOUT encontra-se, em cada momento, divulgado no Site e na App, podendo ser alterado a qualquer momento pelo Operador. Caso ocorra uma alteração do horário de funcionamento de cada Clube BHOUT, esta alteração será publicada no Site ou na App.
3.6 Limitações de Utilização. O Operador pode restringir o acesso por motivos de manutenção, eventos, filmagens, etc. Os Clientes serão informados com antecedência através do Site e da App. Não é devida compensação aos Clientes por encerramentos pontuais.
3.7 Serviços Adicionais.
i. Toalhas: Nos Clubes BHOUT “Stand Alone”, as toalhas podem ou não ser fornecidas. Nos Clubes BHOUT “Club Within a Gym”, dependerá da política do anfitrião.
ii. Cacifos: Cacifos de uso diário (durante a frequência do clube) são disponibilizados por ordem de chegada nos Clubes BHOUT “Stand Alone”. Nos Clubes BHOUT “Club Within a Gym”, dependerá da política do anfitrião. Objetos deixados durante a noite podem ser removidos. O Operador não responde por perda, furto ou roubo, salvo quando legalmente exigido.
iii. Estacionamento: Em alguns “Clube BHOUTs Stand Alone”, podem existir lugares de estacionamento (em número limitado e por ordem de chegada) para utilização, pelo Cliente, de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma tarifa. Nos “Club Within a Gym”, dependerá da política do anfitrião. Em qualquer dos casos, o Operador não assume qualquer obrigação de guarda de veículos, não se responsabilizando, na medida do permitido pela legislação aplicável, em caso de perda, furto ou roubo.
iv. Alterações: O Operador pode acrescentar ou modificar serviços, equipamentos e atividades a qualquer momento.
3.8 Objetos Perdidos. Itens encontrados devem ser entregues na receção ou a um colaborador. São guardados 3 meses e depois doados; roupa interior ou peças sujas são eliminadas de imediato.
3.9 Danos patrimoniais. O Operador não assume qualquer responsabilidade por bens pessoais trazidos pelos Clientes para os Clubes BHOUT. O Operador responde apenas por danos por si causados com dolo ou negligência grosseira, nos limites da lei.
3.10 Acidentes Pessoais. O Operador não assume qualquer responsabilidade por qualquer acidente pessoal, lesão ou doença, de que seja vítima qualquer Cliente no Clube BHOUT ou na área envolvente, a não ser em casos de dolo ou negligência grosseira do mesmo. Em caso de acidente ou lesão que vitime o Cliente, e desde que tal ocorra nas instalações do Clube BHOUT, deve ser tal acidente ou lesão, acompanhado da descrição das circunstâncias em que ocorreu, imediatamente comunicado ao Diretor-Técnico do Clube ou ao funcionário em exercício de funções que, no momento da ocorrência, ocupe o lugar mais elevado na estrutura do Clube BHOUT.
3.11. Higiene: Todos os Clientes deverão colaborar no sentido de preservar a higiene do Clube BHOUT, deixando nas melhores condições todos os equipamentos e instalações para usufruto dos outros Clientes. Os Clientes devem fazer-se ainda acompanhar de toalhas de treino e utilizar calçado adequado para o efeito, que não tenha antes sido utilizado no exterior.
3.12. Vestuário: O Cliente e os convidados devem usar vestuário apropriado à prática desportiva.
3.13. Telemóveis: Não é permitida a utilização de telemóvel durante as sessões de treino, devendo este ser desligado ou colocado em “modo avião”, podendo ser utilizado antes e depois das sessões.
3.14. Equipamento com anomalias: A deteção de alguma anomalia nos equipamentos deverá ser comunicada de imediato a um dos técnicos em serviço no Clube BHOUT.
3.15. Fumar: É proibido fumar nos Clubes BHOUT.
3.16. Filmagens, fotografias ou captações de som: Não são permitidas filmagens, fotografias ou captação de som nos Clubes BHOUT, sem a prévia autorização do Operador, de modo a proteger a privacidade dos clientes. A inobservância do disposto nesta cláusula levará à solicitação da eliminação do material gravado e ao abandono do Clube BHOUT pelo responsável da captação.
3.17. Acesso e permanência: De acordo com a legislação em vigor, o Operador pode impedir o acesso ou permanência nas instalações a quem não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique atos de furto ou violência. O Cliente deve respeitar todas as outras pessoas que se encontrem nas instalações do Clube BHOUT. O Operador não tolerará o emprego de linguagem rude ou abusiva ou a ameaça ou o uso de violência.
3.18. Animais de estimação: O Operador não permite a entrada de animais de estimação nos Clubes BHOUT, a não ser que dê expressa autorização nesse sentido.
3.19. Consumo de álcool e substâncias proibidas: Os Clientes não poderão usar as instalações do Clube BHOUT quando sob o efeito de álcool, narcóticos, ou quaisquer outras substâncias que possam pôr em perigo a sua saúde ou bem-estar.
4. DIREITOS DO CLIENTE
O Cliente tem o direito de aceder às instalações e usufruir dos Serviços e atividades dos Clubes BHOUT disponíveis a cada momento, de acordo com a modalidade contratada e mediante cumprimento rigoroso do presente Regulamento.
5. CLIENT OBLIGATIONS
Ao utilizar os Serviços e aceder aos Clubes BHOUT, o cliente tem as seguintes obrigações:
i. Preenchimento do Formulário de Adesão: Preencher o formulário de adesão com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato, através do Site ou App, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas;
ii. Cumprimento do presente Regulamento. Conhecer e observar a todo o tempo o disposto no Regulamento do Clube BHOUT;
iii. Recomendações do Operador. Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pelo Operador, diretamente ou através dos seus representantes, funcionários e/ou colaboradores, bem como dos funcionários dos ginásios, academias e health clubs onde se insiram os “Clubs Within a Gym”;
iv. Não utilizar os Clubes BHOUT com finalidades lucrativas. Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos dos Clubes BHOUT com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado, por escrito, pelo Operador;
v. Personal Training. Abster-se de recorrer a terceiros, para a realização de Personal Training, fisioterapia ou afins, ou para o apoio ao treino no Clube BHOUT, exceto se previamente autorizado, por escrito, pelo Operador.
6. CONVIDADOS
6.1 Admissão de Convidados. Os Clientes podem trazer convidados ao Clube BHOUT; cada convidado deve preencher o formulário de adesão via Site ou App, tal como os demais Clientes.
6.2 Responsabilidade. O Cliente é responsável por garantir que os convidados cumprem o presente Regulamento e quaisquer regras aplicáveis do anfitrião.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nada neste Regulamento exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão causada por negligência, por dolo, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Sem prejuízo do anterior, de outras regras específicas deste Regulamento e das normas imperativas de proteção do consumidor, o Operador não responde por (a) danos indiretos ou consequenciais, (b) perda de lucros, goodwill ou dados, ou (c) qualquer dano superior ao limite máximo da cobertura do seguro de acidentes pessoais obrigatório por lei e, quando aplicável, do seguro de responsabilidade civil geral mantido pelo Operador.
8. SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO
O Operador pode, mediante notificação escrita ou ordem no local, suspender ou rescindir, com efeito imediato, o direito do Cliente de aceder ao Clube BHOUT e aos Serviços caso o Cliente viole materialmente o presente Regulamento.
9. RECLAMAÇÕES
Livro de Reclamações. Existe livro de reclamações físico e eletrónico disponível em cada Clube BHOUT e através de link no rodapé do Site/App.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no Site e na App.
11. ALTERAÇÕES
A BHT pode alterar o presente Regulamento; os Clientes serão notificados com 15 dias de antecedência. A versão em vigor encontra-se afixada na receção e no Site e na App.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
O Regulamento rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios serão submetidos aos tribunais de Lisboa.
13. CONTACTOS
• Gerente do Clube – disponível durante o horário defuncionamento em cada Clube BHOUT.
• Apoio ao Cliente: legal@bhout.com
Aprovado e publicado em Maio de 2025.
