A sociedade comercial BHT, UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua de Carvalha, nº 570, 2400 - 441 Leiria, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515724637, com o capital social de €5.000,00 (adiante "BHT" ou "Responsável pelo Tratamento") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.bhout.com ("Website"), da aplicação móvel BHOUT ("App"), ou no âmbito de outras interações com os seus clientes.
A BHT ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE/APP, PELO QUE DESENVOLVEU E ADOTOU ESTA POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS, PELO QUE RECOMENDAMOS QUE A LEIA ATENTAMENTE PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.
1.1. A presente Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores do WEBSITE/APP e dos nossos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1.2. Os termos utilizados nesta Política têm os significados que lhes são atribuídos no RGPD, salvo indicação expressa em contrário.
2.1. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"), independentemente da natureza e do suporte dessas informações, incluindo som e imagem.
2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos incluem: nome completo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada, data de nascimento ou número de identificação fiscal.
2.3. Por pessoa identificável entende-se uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica) ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
2.4. Os seus dados pessoais serão tratados com respeito pelos princípios fundamentais de proteção de dados: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade.
3.1. Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
a) Gestão da relação contratual: Processamento de compras, reservas de treinos e prestação dos serviços contratados;
b) Comunicação e apoio ao cliente: Resposta a questões, pedidos de informação e prestação de suporte;
c) Comunicação com seguradoras: Contacto com companhias de seguros em caso de acidente durante a prática desportiva;
d) Gestão de recursos humanos: Análise e acompanhamento de candidaturas para colaboração com a BHT;
e) Marketing direto: Envio de newsletters e comunicações comerciais sobre produtos, serviços e eventos da BHT, mediante o seu consentimento prévio (se obrigatório por lei);
f) Gestão e melhoria do WEBSITE/APP: Operações técnicas, análise de utilização e otimização da experiência do utilizador;
g) Gestão administrativa: Manutenção de registos de contactos e histórico de interações;
h) Análise de negócio: Análise estatística de dados agregados, auditorias internas e estudos de mercado;
i) Segurança e prevenção de fraude: Proteção contra atividades fraudulentas e garantia da segurança dos sistemas;
j) Desenvolvimento de produtos e serviços: Identificação de tendências, avaliação da eficácia de campanhas e desenvolvimento de novos serviços;
k) Cumprimento de obrigações legais: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares;
l) Gestão da rede de franchising: Partilha de dados necessários com clubes franchisados para prestação local de serviços.
3.2. Os seus dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, exceto se tivermos obtido o seu consentimento prévio ou se tal for permitido por lei.
4.1. O tratamento dos seus dados pessoais pela BHT baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, conforme previsto no artigo 6.º do RGPD:
4.2. Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4.3. Quando invocamos o interesse legítimo, realizamos uma avaliação de ponderação para garantir que os nossos interesses não prevalecem sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.
5.1. As categorias de dados pessoais que recolhemos incluem:
5.2. Aplicamos o princípio da minimização de dados, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica.
6.1. Recolhemos os seus dados pessoais através de:
a) Formulários online: Registo de conta, subscrições, compras; b) Utilização do Website e Aplicação móvel: Dados fornecidos e gerados durante a utilização; c) Comunicações diretas: Emails, chamadas telefónicas, mensagens; d) Cookies e tecnologias similares: Dados de navegação e preferências; e) Clubes franchisados: Dados recolhidos localmente pelos clubes da rede; f) Fontes públicas: Quando legalmente permitido; g) Redes sociais: Quando interage connosco através destas plataformas.
6.2. Comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente, respeitando sempre os princípios da proteção de dados.
6.3. Os dados pessoais de menores de 16 anos só serão tratados com o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
7.1. Cookies são pequenos ficheiros de textoarmazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecer o seu navegador emelhorar a sua experiência de navegação.
7.2. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
7.3. Com exceção dos cookies essenciais, todos osoutros cookies dependem do seu consentimento prévio, que pode ser retirado aqualquer momento através das definições do seu navegador.
7.4. Para informações detalhadas, consulte a nossaPolítica de Cookies.
8.1. Pixel tags (também conhecidos como web beacons) são imagens transparentes de pequena dimensão que nos permitem:
• Monitorizar a eficácia das campanhas de email marketing;
• Compilar estatísticas sobre a utilização dos serviços;
• Melhorar a experiência do utilizador.
8.2. A utilização destas tecnologias está sujeita aos mesmos princípios aplicáveis aos cookies.
9.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
a) Medidas técnicas:
• Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL);
• Armazenamento seguro de palavras-passe (hashing unidirecional);
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões;
• Backups regulares e planos de recuperação;
• Atualizações regulares de segurança.
b) Medidas organizativas:
• Controlo de acessos baseado em funções;
• Formação regular dos colaboradores;
• Acordos de confidencialidade;
• Políticas internas de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança.
9.2. Os nossos fornecedores de serviços são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a implementar medidas de segurança adequadas.
9.3. Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.
9.4. Recomendamos que:
• Mantenha as suas credenciais de acesso confidenciais;
• Utilize palavras-passe fortes e únicas;
• Termine sempre a sessão após utilização;
• Nos notifique imediatamente de qualquer utilização não autorizada.
10.1. Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
10.2. Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.
10.3. Os prazos indicados podem ser alargados quando necessário para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
11.1. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
a) Direito de acesso (art. 15.º RGPD): Obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
b) Direito de retificação (art. 16.º RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
c) Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (art. 17.º RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias;
d) Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas;
e) Direito de oposição (art. 21.º RGPD): Opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing direto;
f) Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): Receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
g) Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º RGPD): Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado;
h) Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
11.2. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de e-mail, utilizando o endereço legal@bhout.com.
11.3. Caso entenda que a BHT tratou os seus dados em violação de alguma disposição legal aplicável, em o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Telefone: 213 928 400
12.1. Poderemos comunicar os seus dados pessoais nas seguintes situações:
a) Subcontratantes: Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (processamento de pagamentos, alojamento de dados, marketing, contabilidade, serviços jurídicos) - Por exemplo, atualmente, a BHT recorre aos serviços da empresa ZAPPY Ltd trading (GLOFOX), com sede em Unit 7A, Sandyford Business Centre, Sandyford, Dublin 16, para efeitos de gestão de clientes - mais informações sobre como a GLOFOX protege os seus dados aqui: https://www.glofox.com/privacy-policy/;
b) Parceiros comerciais: Entidades com quem temos acordos de parceria, sempre com o seu consentimento prévio;
c) Autoridades públicas: Quando legalmente obrigados (autoridades fiscais, judiciais, reguladores);
d) Seguradoras: Em caso de acidente ou sinistro;
e) Sucessores: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos;
f) Clubes franchisados: Conforme detalhado na secção seguinte.
12.2. Garantimos que todos os destinatários dos dados:
• Estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade;
• Só podem tratar os dados de acordo com as nossas instruções;
• Implementam medidas de segurança adequadas.
13.1. Enquanto franchisador, a BHT pode comunicar determinados dados pessoais aos clubes franchisados da rede BHOUT para as seguintes finalidades:
a) Prestação local de serviços: Dados necessários para a realização de treinos e atividades no clube escolhido;
b) Gestão de reservas: Informações sobre reservas e subscrições para coordenação entre clubes;
c) Continuidade do serviço: Permitir a utilização de serviços em diferentes clubes da rede;
d) Controlo de qualidade: Dados agregados para monitorização da qualidade do serviço;
e) Faturação centralizada: Quando aplicável, para gestão financeira da rede.
13.2. Responsabilidades no tratamento:
• A BHT e os clubes franchisados podem atuar como responsáveis conjuntos ou responsáveis independentes, dependendo da operação específica;
• Existe um acordo escrito que define as responsabilidades de cada parte;
• Cada clube franchisado é responsável pela segurança dos dados no seu estabelecimento.
13.3. Dados partilhados com franchisados:
• Dados de identificação (nome, contactos);
• Histórico de treinos e reservas;
• Tipo de subscrição;
• Informações relevantes para a segurança durante treinos.
13.4. Garantias:
• Os franchisados estão contratualmente obrigados a cumprir o RGPD;
• Implementam medidas de segurança equivalentes às da BHT;
• Só podem usar os dados para as finalidades autorizadas;
• Devem eliminar os dados quando deixarem de ser franchisados.
14.1. O WEBSITE/APP pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.
14.2. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
14.3. A presença de ligações não implica endosso ou validação do conteúdo desses sites.
15.1. Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando:
a) A Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação relativamente ao país destinatário;
b) Tenham sido implementadas garantias adequadas, tais como:
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras vinculativas aplicáveis às empresas (BCR);
• Certificações ou códigos de conduta aprovados.
c) Se aplique uma das derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD.
15.2. Pode solicitar informações sobre as transferências e obter cópia das garantias implementadas contactando-nos através do email legal@bhout.com.
16.1. Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos.
16.2. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de menores de 16 anos, procederemos à sua eliminação imediata.
17.1. Categorias especiais de dados (dados sensíveis) incluem dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.
17.2. Por regra, não recolhemos dados de categorias especiais. Exceções:
• Dados de saúde: Apenas quando estritamente necessário para a prática desportiva segura e com o seu consentimento explícito;
• Dados biométricos: Se implementarmos sistemas de acesso biométrico, com consentimento explícito.
17.3. Estes dados beneficiam de proteção reforçada e são tratados com medidas de segurança adicionais.
18.1. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
18.2. As alterações serão publicadas no WEBSITE/APP, ou por e-mail (para alterações substanciais);
18.3. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.
18.4. Mantemos um arquivo das versões anteriores desta política.
19.1. Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:
BHT, Unipessoal Lda.
• Email: legal@bhout.com
• Morada: Rua de Carvalha, nº 570, 2400-441 Leiria
19.2. Comprometemo-nos a responder às suas solicitações com a maior brevidade possível.
Maio de 2025