Política de privacidade

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A sociedade comercial BHT, UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua de Carvalha, nº 570, 2400 - 441 Leiria, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515724637, com o capital social de €5.000,00 (adiante "BHT" ou "Responsável pelo Tratamento") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.bhout.com ("Website"), da aplicação móvel BHOUT ("App") e nos espaços da BHOUT (“BHOUT CLUB”), ou no âmbito de outras interações com os seus clientes.

A BHOUT designou um Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”) com o qual poderá entrar em contacto através do e-mail legal@bhout.com.

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A BHT ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE/APP, PELO QUE DESENVOLVEU E ADOTOU ESTA POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS, PELO QUE RECOMENDAMOS QUE A LEIA ATENTAMENTE PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1. Em que consiste esta Política?

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1.1. A presente Políticade Privacidade explica de forma transparente como recolhemos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores do WEBSITE/APP e dos nossos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

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1.2. Os termos utilizados nesta Política têm os significados que lhes são atribuídos no RGPD, salvo indicação expressa em contrário.

2. O que são Dados Pessoais?

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2.1. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"), independentemente da natureza e do suporte dessas informações, incluindo som e imagem.

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2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos incluem: nome completo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada, data de nascimento ou número de identificação fiscal.

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2.3. Por pessoa identificável entende-se uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica) ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

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2.4. Os seus dados pessoais serão tratados com respeito pelos princípios fundamentais de proteção de dados: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade.

3. Quais as finalidades, os fundamentos de licitude e os prazos de conservação para o tratamento de Dados Pessoais?

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3.1. O tratamento dos seus dados pessoais pela BHT baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, conforme previsto no artigo 6.º do RGPD:

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3.2. Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

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3.3. Quando invocamos o interesse legítimo, realizamos uma avaliação de ponderação para garantir o cumprimento da lei aplicável, ou seja,  não utilizamos o nosso interesse legítimo quando os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular prevalecem sobre os nossos interesses.

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3.4. Os dados pessoais recolhidos para as finalidades cujo fundamento de licitude é a execução do contrato são necessários para a celebração e execução do contrato entre a BHOUT e o Titular dos Dados.

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3.5. A frequência de mensagens para finalidades de marketing direto pode variar conforme o tipo de comunicação e serviços selecionados.

4. Que categorias de Dados Pessoais recolhemos?

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4.1. As categorias de dados pessoais que recolhemos incluem:

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4.2. Aplicamos o princípio da minimização de dados, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica.

5. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

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5.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

a) Medidas técnicas:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL);

• Armazenamento seguro de palavras-passe (hashing unidirecional);

• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões;

• Backups regulares e planos de recuperação;

• Atualizações regulares de segurança.

b) Medidas organizativas:

• Controlo de acessos baseado em funções;

• Formação regular dos colaboradores;

• Acordos de confidencialidade;

• Políticas internas de segurança;

• Auditorias periódicas de segurança.

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5.2. Os nossos fornecedores de serviços são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a implementar medidas de segurança adequadas.

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5.3. Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.

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5.4. Recomendamos que:

• Mantenha as suas credenciais de acesso confidenciais;

• Utilize palavras-passe fortes e únicas;

• Termine sempre a sessão após utilização;

• Nos notifique imediatamente de qualquer utilização não autorizada.

6. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

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6.1. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

a) Direito de acesso (art. 15.º RGPD): Obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados pessoais;

b) Direito de retificação (art. 16.º RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

c) Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (art. 17.º RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias;

d) Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas;

e) Direito de oposição (art. 21.º RGPD): Opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing direto;

f) Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): Receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;

g) Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º RGPD): Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado;

h) Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

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6.2. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de e-mail, utilizando o endereço legal@bhout.com.

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6.3. Caso entenda que a BHT tratou os seus dados em violação de alguma disposição legal aplicável, em o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: www.cnpd.pt

• Email: geral@cnpd.pt

• Telefone: 213 928 400

7. Quando comunicamos dados a terceiros?

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7.1. Poderemos comunicar os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

a) Prestadores de serviços de gestão de comunicações, com sede nos Estados Unidos da América;

b) Prestadores de serviços de agendamento e gestão de reservas e pagamentos, com sede na Irlanda;

c) Prestadores de serviços de armazenamento, com sede em Portugal e na Irlanda;

d) Prestadores de serviços de comunicações, marketing e conexão, com sede no Reino Unido, Alemanha e nos Estados Unidos da América;

e) Parceiros para angariação de clientes, com sede em Portugal e Espanha;

f) Prestadores de serviços de videovigilância, com sede em Portugal;

g) Prestadores de serviços de contabilidade e faturação, com sede em Portugal;

h) Prestadores de serviços bancários, com sede em Portugal e na Lituânia;

i) Redes Sociais, com sede na Irlanda;

j) Seguradoras, com sede em Portugal;

k) Prestadores de serviços jurídicos, com sede em Portugal;

l) Autoridades públicas, com sede em Portugal.

8. Transferências de dados para países terceiros

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8.1. Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas quando:

a) A Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação relativamente ao país destinatário;

b) Tenham sido implementadas garantias adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• Regras vinculativas aplicáveis às empresas (BCR);

• Certificações ou códigos de conduta aprovados.

c) Se aplique uma das derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD.

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8.2. Pode solicitar informações sobre as transferências e obter cópia das garantias implementadas contactando-nos através do email legal@bhout.com.

9. Categorias especiais de dados

9.1. Categorias especiais de dados (dados sensíveis) incluem dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.

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9.2. Por regra, não recolhemos dados de categorias especiais. A exceção é a recolha do peso (dado de saúde) para efeitos de inscrição na App e participação nos jogos e competições dentro da BHOUT, uma vez que este dado é necessário para identificar a categoria a que o titular dos dados pertence para efeitos de competição. O tratamento deste dado pessoal é realizado com base no consentimento do titular dos dados. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

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9.3. Estes dados beneficiam de proteção reforçada e são tratados com medidas de segurança adicionais.

10. Alterações à Política de Privacidade

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10.1. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo todas as alterações publicadas no Website e na App.

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10.2. Mantemos um arquivo das versões anteriores desta política.

11. Os nossos dados de contacto

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Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:

BHT, Unipessoal Lda.

• Email: legal@bhout.com

• Morada: Rua de Carvalha, nº 570, 2400-441 Leiria

20. Data da última atualização

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23 de janeiro 2026